A Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) é administração indireta, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH através da LEI Nº 18.139, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 e possui Fundo Vinculado, o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social - FEHIS.

O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) é um fundo público criado pela Lei Estadual nº 11.796/2000, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional da população de baixa renda do Estado de Pernambuco. O FEHIS é administrado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), que é o agente operador do fundo. A CEHAB é responsável por captar recursos para o FEHIS, bem como por gerir os recursos do fundo e aplicá-los em projetos de habitação social

Missão

• A Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB tem como missão planejar, acompanhar e desenvolver as intervenções de obras estratégicas do estado de Pernambuco, garantindo maior eficiência na aplicação de recursos destinados a investimentos em equipamentos públicos e nas políticas da públicas de habitação e desenvolvimento urbano do estado de Pernambuco;
• Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular;
• Promover políticas de regularização fundiária em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda e promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado.

Visão

A Companhia Estadual de Habitação e Obras terá como objetivo viabilizar maior governança e eficiência na aplicação de recursos públicos a partir da execução centralizada de obras estratégicas do estado de Pernambuco, além de promover a qualidade de moradia, a regularização fundiária e a implantação de programas e projetos de desenvolvimento urbano com o intuito de reduzir o déficit habitacional, assegurando, assim, a melhoria da qualidade de vida das famílias e a convivência social.

Nossos Valores

Integridade, ética, responsabilidade social, respeito, trabalho em equipe, inovação e eficiência.

Conheça os nomes e os contatos (telefone e e-mail) dos ocupantes dos principais cargos da CEHAB:

Autoridades da LAI PORTARIA DP/CEHAB nº 335/2023, de 16/10/2024 

Documentos

Quantitativo de Servidores - CEHAB 2025

Cargos em Comissão e Função Gratificada - CEHAB 2025

A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB tem por objeto social participar da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado, promovendo a racionalização dos problemas habitacionais da comunidade, sob o prisma do relevante interesse social, bem como atuar na Política de Desenvolvimento de Infra estrutura de transporte, exercendo, também , as atividades de planejamento e execução de obras públicas de Desenvolvimento Urbano.

Para acessar a Lei Orçamentaria Anual - LOA CLIQUE AQUI

Para acessar as leis orçamentárias do Estado de Pernambuco (PPA, LDO e LOA) no sítio da SEPLAG, CLIQUE AQUI

Legislação CEHAB

Conheça o Estatuto Social - CEHAB

Conheça o Regimento Interno - CEHAB 

Conheça o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Última atualização em agosto de 2025

RESOLUÇÃO N° 004, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Relatório Anual de Gestão

2024  2023  2022   2021  2020  2019

A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB não possui quadro próprio de servidores e não possui Plano de Cargos e Carreiras.

CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Para conhecer o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018

Conheça também o Sistema de Gestão de Ética dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual acesse o Decreto Nº 46.853, de 7 de dezembro de 2018 e Decreto nº 46.854, de 7 de dezembro de 2018

ÉTICA E INTEGRIDADE COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

Ética 

Conheça o Código de Conduta e Integridade CEHAB

Comissão de Ética PORTARIA DP/CEHAB nº 327/2025, de 23/07/2025.

Integridade

Conheça o Programa de Integridade - CEHAB - Publicado em 09/02/2025

Comissão de Integridade PORTARIA DP/CEHAB nº 334/2024, de 14/10/2024 

Alteração da Comissão de Integridade PORTARIA DP/CEHAB nº 323/2025, de 18/07/2025.

Horário de funcionamento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço: Rua Odorico Mendes, 700, Campo Grande, Recife – PE
E-mail: cehab@cehab.pe.gov.br
Contato: (81) 3182-7500

Conheça os serviços prestados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, acessando sua “Carta de Serviços ao Usuário - CEHAB",  disponível também no PE Cidadão.

A Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) é vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH através da LEI Nº 18.139, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 e tem como base de funcionamento a Lei 13.303/2016. 

Atas do Conselho 2025

Ata Conselho de Administração 099/2025

Ata Conselho de Administração 100/2025

Ata Conselho de Administração 101/2025

Ata Conselho de Administração 102/2025

Ata Conselho de Administração 103/2025

Ata Conselho de Administração 104/2025

Ata Conselho de Administração 105/2025

Ata Conselho de Administração 106/2025

Ata Conselho de Administração 107/2025

Ata Conselho de Administração 108/2025

Ata Conselho de Administração 109/2025

Ata Conselho de Administração 110/2025

Atas da Assembleia Geral Extraordinária 2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 002/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 003/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 004/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 005/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 006/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 007/2025

Atas da Assembleia Geral Extraordinária 2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 001/2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 002/2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 003/2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 004/2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 005/2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 006/2024

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB está em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | LGPD) e o Decreto Estadual nº 49.265 (Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual).

Para Pedido Relacionado a Dados Pessoais acesse Ouve PE - PRDP

Para entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, clique aqui.

Nome do(a) encarregado(a): 
Telefone: (81) 3182-7574
E-mail: encarregado.lgpd@cehab.pe.gov.br

Portaria de Nomeação do Encarregado e Comissão

PORTARIA DP/CEHAB nº 376/2024, de 22/11/2024 

ERRATA: PORTARIA DP/CEHAB nº 376/2024

PORTARIA DP/CEHAB nº 323/2025, de 18/07/2025 - Alteração da Comissão

Política Local de Proteção de Dados - Publicado em 22/04/2025

Ata 104 do Conselho de Administração - Aprovação da PLPD

Termo de Uso e Política de Privacidade 

Tabela de Temporalidade

Nome do(a) Ouvidor(a): Betânia Gomes
Telefone: (81) 3182-7565
E-mail: ouvidoria@cehab.pe.gov.br

Acesse a seção “Ouvidoria” do Portal da Transparência de Pernambuco e obtenha informações sobre a Ouvidoria Geral de Estado.

Acesse a seção Ouvidoria CEHAB do site da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Relatórios Ouvidoria:

2024

2023

2022

2021

2020

Acesse as redes sociais digitais da Cehab: