A Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) é administração indireta, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH através da LEI Nº 18.139, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 e possui Fundo Vinculado, o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social - FEHIS.

O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) é um fundo público criado pela Lei Estadual nº 11.796/2000, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional da população de baixa renda do Estado de Pernambuco. O FEHIS é administrado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), que é o agente operador do fundo. A CEHAB é responsável por captar recursos para o FEHIS, bem como por gerir os recursos do fundo e aplicá-los em projetos de habitação social

Missão

• A Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB tem como missão planejar, acompanhar e desenvolver as intervenções de obras estratégicas do estado de Pernambuco, garantindo maior eficiência na aplicação de recursos destinados a investimentos em equipamentos públicos e nas políticas da públicas de habitação e desenvolvimento urbano do estado de Pernambuco;
• Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular;
• Promover políticas de regularização fundiária em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda e promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado.

Visão

A Companhia Estadual de Habitação e Obras terá como objetivo viabilizar maior governança e eficiência na aplicação de recursos públicos a partir da execução centralizada de obras estratégicas do estado de Pernambuco, além de promover a qualidade de moradia, a regularização fundiária e a implantação de programas e projetos de desenvolvimento urbano com o intuito de reduzir o déficit habitacional, assegurando, assim, a melhoria da qualidade de vida das famílias e a convivência social.

Nossos Valores

Integridade, ética, responsabilidade social, respeito, trabalho em equipe, inovação e eficiência.

Conheça os nomes e os contatos (telefone e e-mail) dos ocupantes dos principais cargos da CEHAB:

Autoridades da LAI PORTARIA DP/CEHAB nº 335/2023, de 16/10/2024 

Documentos

Quantitativo de Servidores - CEHAB 2025

Cargos em Comissão e Função Gratificada - CEHAB 2025

A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB tem por objeto social participar da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado, promovendo a racionalização dos problemas habitacionais da comunidade, sob o prisma do relevante interesse social, bem como atuar na Política de Desenvolvimento de Infra estrutura de transporte, exercendo, também, as atividades de planejamento e execução de obras públicas de Desenvolvimento Urbano.

Para acessar a Lei Orçamentaria Anual - LOA CLIQUE AQUI

Para acessar as leis orçamentárias do Estado de Pernambuco (PPA, LDO e LOA) no sítio da SEPLAG, CLIQUE AQUI

Legislação CEHAB

Conheça o Estatuto Social - CEHAB

Conheça o Regimento Interno - CEHAB 

Conheça o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Última atualização em agosto de 2025

Instrução Normativa 005/2026 - Programa Morar Bem

RESOLUÇÃO N° 004, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Relatório Anual de Gestão

2025 2024  2023  2022   2021  2020  2019

A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB não possui quadro próprio de servidores e não possui Plano de Cargos e Carreiras.

CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Para conhecer o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018

Conheça também o Sistema de Gestão de Ética dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual acesse o Decreto Nº 46.853, de 7 de dezembro de 2018 e Decreto nº 46.854, de 7 de dezembro de 2018

ÉTICA E INTEGRIDADE COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

Ética 

Conheça o Código de Conduta e Integridade CEHAB

Comissão de Ética PORTARIA DP/CEHAB nº 327/2025, de 23/07/2025.

Alteração da Comissão de Ética PORTARIA DP/CEHAB nº 341/2026, de 05/05/2026.

Integridade

Conheça o Programa de Integridade - CEHAB - Publicado em 09/02/2025

Comissão de Integridade PORTARIA DP/CEHAB nº 334/2024, de 14/10/2024 

Alteração da Comissão de Integridade PORTARIA DP/CEHAB nº 323/2025, de 18/07/2025.

Alteração da Comissão de Integridade PORTARIA DP/CEHAB nº 340/2026, de 05/05/2026.

Diretor Presidente: PAULO FERNANDO DE LIRA 

Horário de funcionamento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço: R. Prof. Celestin Malzac, 425 - Bongi, Recife - PE, 50751-070
E-mail: cehab@cehab.pe.gov.br
Contato: sem contato telefônico no momento

Conheça os serviços prestados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, acessando sua “Carta de Serviços ao Usuário - CEHAB",  disponível também no PE GOV.

A Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) foi criada pela lei LEI Nº 5.654, DE 1º DE OUTUBRO DE 1965, é vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH através da LEI Nº 18.139, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 e tem como base de funcionamento a Lei 13.303/2016 e DECRETO Nº 43.984, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

Agenda do Conselho:

A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas em lei, e, extraordinariamente, quando necessário. 

Atas do Conselho 2026

Ata Conselho de Administração 113/2026

Atas do Conselho 2025

Ata Conselho de Administração 099/2025

Ata Conselho de Administração 100/2025

Ata Conselho de Administração 101/2025

Ata Conselho de Administração 102/2025

Ata Conselho de Administração 103/2025

Ata Conselho de Administração 104/2025

Ata Conselho de Administração 105/2025

Ata Conselho de Administração 106/2025

Ata Conselho de Administração 107/2025

Ata Conselho de Administração 108/2025

Ata Conselho de Administração 109/2025

Ata Conselho de Administração 110/2025

Ata Conselho de Administração 111/2025

Ata Conselho de Administração 112/2025

Atas da Assembleia Geral Extraordinária 2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 002/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 003/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 004/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 005/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 006/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 007/2025

Ata Assembleia Geral Extraordinária 008/2025

Atas da Assembleia Geral Extraordinária 2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 002/2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 003/2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 004/2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 005/2024

Ata Assembleia Geral Extraordinária 006/2024

Atas da Assembleia Geral Extraordinária 2023

Ata Assembleia Geral Extraordinária 001/2023

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB está em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | LGPD) e o Decreto Estadual nº 49.265 (Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual).

Para Pedido Relacionado a Dados Pessoais acesse Ouve PE - PRDP

Para entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, clique aqui.

Nome do(a) encarregado(a): Ana Luiza Oliveira Melo
Telefone: (81) 3182-7574
E-mail: encarregado.lgpd@cehab.pe.gov.br

Portaria de Nomeação do Encarregado e Comissão

PORTARIA DP/CEHAB nº 376/2024, de 22/11/2024 

ERRATA: PORTARIA DP/CEHAB nº 376/2024

PORTARIA DP/CEHAB nº 323/2025, de 18/07/2025 - Alteração da Comissão

PORTARIA DP/CEHAB nº 342/2026, de 05/05/2026 - Alteração da Comissão/Nomeação do Encarregado

Política Local de Proteção de Dados - Publicado em 22/04/2025

Ata 104 do Conselho de Administração - Aprovação da PLPD

Termo de Uso e Política de Privacidade 

Tabela de Temporalidade

Nome do(a) Ouvidor(a): Betânia Gomes
Telefone: (81) 3182-7565
E-mail: ouvidoria@cehab.pe.gov.br

Acesse a seção “Ouvidoria” do Portal da Transparência de Pernambuco e obtenha informações sobre a Ouvidoria Geral de Estado.

Acesse a seção Ouvidoria CEHAB do site da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Relatórios Ouvidoria:

Relatório da Ouvidoria 2025

Relatório da Ouvidoria 2024

Relatório da Ouvidoria 2023

Relatório da Ouvidoria 2022

Relatório da Ouvidoria 2021

Relatório da Ouvidoria 2020

Acesse as redes sociais digitais da Cehab: