Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB está em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | LGPD) e o Decreto Estadual nº 49.265 (Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual).
Para Pedido Relacionado a Dados Pessoais acesse Ouve PE - PRDP
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Nome do(a) encarregado(a): Ana Luiza Oliveira Melo
Telefone: (81) 3182-7574
E-mail:
Portaria de Nomeação do Encarregado e Comissão
PORTARIA DP/CEHAB nº 376/2024, de 22/11/2024
ERRATA: PORTARIA DP/CEHAB nº 376/2024
PORTARIA DP/CEHAB nº 323/2025, de 18/07/2025 - Alteração da Comissão
PORTARIA DP/CEHAB nº 342/2026, de 05/05/2026 - Alteração da Comissão/Nomeação do Encarregado
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Comissão de Proteção de Dados Pessoais Domenicky Romanholi Paiva dos Santos Ingrid Albuquerque Fernandes Costa Gomes Maria Betânia Gomes da Silva Meydson Fernando Lucena da Silva Maria Tereza Freire de Brito |
Política Local de Proteção de Dados - Publicado em 22/04/2025
Ata 104 do Conselho de Administração - Aprovação da PLPD
Termo de Uso e Política de Privacidade
