A regularização fundiária é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco, o maior programa de habitação de interesse social da história do Estado, que tem a meta de proporcionar moradia digna e segurança jurídica aos cidadãos. As pessoas favorecidas pela escrituração do imóvel onde habita há décadas são de faixa etária mais alta. Com o título de propriedade em mãos essas pessoas resolvem o problema da insegurança jurídica e resolvem a questão sucessória de suas famílias.
Para contratar mais imóveis em Pernambuco, o estado está empenhado em agilizar os processos de propriedades do Estado para contrapartidas em planos de habitação, com colaboração com instituições como cartórios e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), convênios com programa Moradia Legal do TJ, parcerias com entidades como Crea, CAU, Anoreg, UPE e outros.
