Financiamento de programas de regularização fundiária e melhorias para o município soma mais de R$ 600 mil
O município de Pombos, no Agreste pernambucano, foi a nova parada da caravana de ações dos programas Morar Bem PE e RegMel. Nesta quinta-feira (24), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), deu início ao processo de regularização fundiária e melhoria habitacional para 150 famílias moradoras do Loteamento João Farias, naquele município.
Os moradores tiveram a oportunidade de assinar um contrato visando à escrituração do imóvel em que habitam, o que lhes dará o título de propriedade e garantirá moradia digna e segurança jurídica. Do total de beneficiários, 30 famílias (20%) podem ser ainda beneficiadas com recursos de até R$ 22 mil para a reforma do lar. A iniciativa conta com recursos do programa de Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel) do governo federal.
Em Pombos, a proposta de regularização fundiária contempla os serviços de mobilização comunitária, cadastros físico e social; cartografia básica, estudos técnico ambiental e de área de risco; projetos de regularização fundiária e de infraestrutura essencial; e registros do Projeto de Regularização Fundiária (RPRF) e de Matrículas Individuais (RMI). As execuções totalizam o valor do financiamento de R$ 179.250, oriundo do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo federal.
Já os serviços de melhorais habitacionais (construção/reforma de banheiro; novo cômodo; fossa e sumidouro; instalações elétricas/hidráulicas; revestimentos, esquadrias e piso; e acessibilidade) totalizam o valor do investimento de R$ 450 mil. Ao todo o financiamento do Programa Regularização Fundiária e Melhorias para o município soma mais de R$ 600 mil.
Atualmente 17 municípios estão com contratos assinados com os beneficiários totalizando 3.635 contratos assinados: Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR); Timbaúba e São José da Coroa Grande, na Zona da Mata; Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Pombos, São Bento do Una e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; e Carnaubeira da Penha, Exu, Floresta, Itacuruba, Lagoa Grande, Moreilândia, Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão.
O RegMel tem como objetivo promover o combate à inadequação de domicílios por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais de famílias de baixa renda. Pernambuco, por meio da Cehab, foi habilitado como agente financeiro do programa em março de 2022, mas apenas na atual gestão, a partir de 2023, houve avanços significativos do RegMel no Estado.
Nesse período, Pernambuco ficou entre os seis Estados com municípios aptos a dar início às atividades de regularização fundiária. O programa abrange 28 municípios com a possibilidade de beneficiar mais de 15 mil famílias com um investimento de aproximadamente R$ 65 milhões.
MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
A regularização fundiária é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco, o maior programa de habitação de interesse social da história do Estado, que tem a meta de proporcionar moradia digna e segurança jurídica aos cidadãos. As pessoas favorecidas pela escrituração do imóvel em que habita há décadas são de faixa etária mais alta. Com o título de propriedade em mãos essas pessoas resolvem o problema da insegurança jurídica e resolvem a questão sucessória de suas famílias.
