Ao todo 17.689 pessoas já realizaram ou estão prestes a realizar o sonho da posse de sua casa com total segurança jurídica em Pernambuco
O município de Salgueiro, no Sertão Central pernambucano, é a nova parada da caravana de ações dos programas Morar Bem PE, do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), e Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel) do governo federal. Ao todo o financiamento do Programa Regularização Fundiária e Melhorias para o município ultrapassa R$ 3 milhões contemplando 700 famílias. O evento de assinatura dos contratos aconteceu nesta quarta-feira (8), às 18h, na sede do Projeto Comunitário de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Proac), localizada na Rua Monsenhor Mariano de Souza Neto, nº 100, no bairro Divino Espírito Santo.
Na modalidade Regularização Fundiária do Morar Bem PE, os moradores têm a oportunidade de assinar um contrato visando à escrituração do imóvel em que habitam, o que lhes dará o título de propriedade e garantirá moradia digna e segurança jurídica. Do total de beneficiários, 140 famílias (20%) podem ser ainda beneficiadas com recursos de até R$ 22 mil para a reforma do lar. A iniciativa conta com recursos do RegMel.
Em Salgueiro, a proposta de regularização fundiária contempla os serviços de mobilização comunitária, cadastros físico e social; cartografia básica, estudos técnico ambiental e de área de risco; projetos de regularização fundiária e de infraestrutura essencial; e registros do Projeto de Regularização Fundiária (RPRF) e de Matrículas Individuais (RMI). As execuções totalizam o valor do financiamento de R$ 989,1 mil, oriundo do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo federal.
Já os serviços de melhorais habitacionais (construção ou reforma de banheiro; ampliação de cômodos; instalação de fossas e sumidouros; adequação de instalações elétricas e hidráulicas; revestimentos, esquadrias e piso; e obras de acessibilidade) totalizam o valor do investimento de R$ 2,1 milhões. Ao todo o financiamento do Programa Regularização Fundiária e Melhorias para o município soma R$ 3.098.100.
Moradora do Divino Espírito Santo há 32 anos, Maria Louzanira é uma das benefiárias da regularização fundiária fruto da parceria do Governo de Pernambuco com o governo federal. “São muito anos esperando. Já me inscrevi, mas nunca recebi o documento. E hoje (quarta) vou receber, em nome de Jesus. E vou ficar feliz. Graças a Deus chegou nosso prefeito Fabinho já trabalhando, nossa governadora Raquel Lyra e nosso vereador Mael do Divino, que entrou trabalhando bem também. É tudo de bom. Vamos ter nosso documento para garantir que não vamos perder mais nosso imóvel”, comemorou.
"Nesses 30 anos que essas pessoas achavam que não ia chegar este dia por falta de acesso, de recurso, elas estão dando hoje (quarta) um passo importante para receber a escritura de seu imóvel, que já são donas de fato, mas faltava o direito, o papel, o documento para dizer que o imóvel é seu. Vocês quando regularizam o imóvel automaticamente ele passa a valer mais, têm segurança jurídica, podem passá-lo para herdeiro e até pegar um empréstimo para fazer uma melhoria na casa”, explicou Francisco Amaral, diretor-presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), estatal também vinculada à Seduh-PE. “Hoje 700 famílias são beneficiadas aqui no Divino Espírito Santo. Aqui também vamos trabalhar com melhoria habitacional: casas vão receber investimentos de até R$ 22 mil para reformar aquele telhado, o piso, a fiação elétrica para as pessoas possam chamar a casa de lar”, completou.
Para o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, a regularização fundiária significa dignidade. “Graças a Deus hoje temos uma governadora, a nossa querida Raquel Lyra, e um governo presente nos municípios e que faz o maior programa habitacional que Pernambuco já viu. Só aqui em Salgueiro já foram mais de 800 famílias contempladas e agora mais 700 famílias, que totalizarão, só este ano, 1.500 famílias que terão direito, dignidade e sua escritura pública. É dessa forma que vamos continuar construindo o futuro de Pernambuco”, projetou.
Atualmente 21 municípios estão com contratos assinados com os beneficiários totalizando 5.297 contratos assinados: Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR); Timbaúba e São José da Coroa Grande, na Zona da Mata; Agrestina, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Jataúba, Pombos, São Bento do Una e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; e Araripina, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Exu, Floresta, Itacuruba, Lagoa Grande, Moreilândia, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova, no Sertão. Com Salgueiro, o benefício pode chegar a quase 6 mil contratos assinados.
O RegMel tem como objetivo promover o combate à inadequação de domicílios por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais de famílias de baixa renda. Pernambuco, por meio da Cehab, foi habilitado como agente financeiro do programa em março de 2022, mas apenas na atual gestão, a partir de 2023, houve avanços significativos do RegMel no Estado.
Nesse período, Pernambuco ficou entre os seis Estados com municípios aptos a dar início às atividades de regularização fundiária. O programa abrange 27 municípios com a possibilidade de beneficiar mais de 15 mil famílias com um investimento de aproximadamente R$ 65 milhões.
MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
A regularização fundiária é um dos pilares do Morar Bem PE. As pessoas favorecidas pela escrituração do imóvel em que habita há décadas são de faixa etária mais alta. Com o título de propriedade em mãos essas pessoas resolvem o problema da insegurança jurídica e resolvem a questão sucessória de suas famílias. A iniciativa conta com recursos do programa de Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel) do governo federal.
O RegMel tem como objetivo promover o combate à inadequação de domicílios por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais de famílias de baixa renda. Pernambuco, por meio da Cehab, foi habilitado como agente financeiro do programa em março de 2022, mas apenas na atual gestão, a partir de 2023, houve avanços significativos do RegMel no Estado.
Nesse período, Pernambuco ficou entre os seis Estados com municípios aptos a dar início às atividades de regularização fundiária. O programa abrange 27 municípios com a possibilidade de beneficiar mais de 15 mil famílias com um investimento de aproximadamente R$ 65 milhões.
Já foram emitidos 12.392 títulos de propriedade, por meio da Cehab (1.043) e da Perpart (11.349). Outros 33.850 processos de regularização estão em andamento na Perpart. Pelo programa RegMel já foram assinados 5.147 contratos, visando a emissão de títulos de propriedade, com a possibilidade de serem contempladas até 15.141 famílias. Com os 12.392 títulos de propriedade e os 5.297 contratos já assinados, ao todo 17.689 famílias já realizaram ou estão prestes a realizar o sonho da posse do imóvel com total segurança jurídica em Pernambuco.
