Processo licitatório tem início no mês que vem. Editais e seus anexos ficam à disposição esta semana
O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh-PE), publicou nesta quarta-feira (3) o aviso de abertura de processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de requalificação do Canal Santa Terezinha, no bairro Santo Amaro, na área central do Recife. A abertura oficial da licitação ocorre no dia 2 de outubro, às 10h. O investimento estimado para a obra, custeado com recursos do Governo do Estado de Pernambuco, totaliza R$ 883.901,69. O prazo previsto para a execução dos serviços é de quatro meses.
O edital e seus anexos estarão disponíveis, a partir desta sexta-feira (5), no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e no site da Cehab (www.cehab.pe.gov.br), além, de forma presencial, na Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (Celose), situada na sede da Companhia (Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 7, bairro Campo Grande, Recife). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3182-7555 ou pelo e-mail
As obras preveem intervenções estratégicas voltadas ao desenvolvimento urbano assegurando a eficiência do escoamento pluvial e a mitigação de riscos associados a alagamentos. A iniciativa contribui de forma direta para a melhoria das condições sanitárias e ambientais, além de promover avanços significativos na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população.
“A governadora Raquel Lyra teve como primeira preocupação cuidar da qualidade de vida das famílias que ocupavam as palafitas sobre o Canal Santa Terezinha, concedendo-lhes auxílio-moradia e aprovando a construção do Conjunto Habitacional Frei Caneca. Feito isso, agora é a vez de cuidar do ambiente de origem dessas pessoas, proporcionando à comunidade a requalificação do canal que lhe dá o nome. É uma obra importante, que corrige um problema histórico em um bairro importante de nossa capital”, analisa o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.
A requalificação do Canal Santa Terezinha tem como objetivo promover o bem-estar da população e impulsionar o desenvolvimento urbano, garantindo melhorias significativas na infraestrutura da cidade. O projeto abrange a limpeza e adequação do canal, execução de serviços estruturais, instalação elétrica, pavimentação, urbanização e a construção de uma passarela. As intervenções contribuirão para a valorização do espaço público oferecendo mais segurança, conforto e oportunidades de lazer e convivência para a comunidade local.
A intervenção contempla uma extensão de 146 metros, com área total de urbanização das margens do canal correspondente a 322,86 m². Além dos benefícios urbanísticos, a obra visa reforçar a saúde pública e criar um espaço de integração social para os moradores. O trecho a ser requalificado está localizado entre a Avenida Jayme da Fonte e a Rua Fátima Teixeira, no bairro de Santo Amaro.
CUIDADO COM AS PESSOAS – A comunidade de Santo Amaro que vive próximo ao Canal Santa Terezinha tem sido uma das prioridades do Governo do Estado na capital pernambucana. Contemplada com o programa Morar Bem Pernambuco, este ano vem recebendo uma sequência de ações que têm transformado a vida da população.
Em fevereiro último, a Cehab deu início à retirada das palafitas sobre o canal e os moradores começaram a receber auxílio-moradia. Está em construção o Conjunto Habitacional Frei Caneca, na Avenida Cruz Cabugá, no mesmo bairro, para a entrega de moradias dignas a 48 famílias.
O habitacional será construído em um terreno cedido pelo Estado, onde funcionava a antiga Vice-Governadoria. A área de 7.300,12 m² é estrategicamente localizada próximo a serviços de saúde, educação e comércio, além de importantes vias da cidade, como a Avenida Norte e a Avenida Agamenon Magalhães. O projeto inicial contempla três blocos habitacionais multifamiliares, totalizando 48 unidades, cada uma com 43,49 m², distribuídos em dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e varanda.
Além das moradias, o projeto prevê infraestrutura completa de lazer e acessibilidade, incluindo uma quadra de esportes, uma praça da primeira infância, área para jogos de tabuleiro, estacionamento e bicicletário. O conjunto contará também com unidades adaptáveis, garantindo inclusão para pessoas com deficiência. A execução das obras está a cargo da Sanco Engenharia, vencedora do processo licitatório, e segue as diretrizes da Portaria MCID nº 725/2023, que estabelece parâmetros para empreendimentos habitacionais voltados à população de baixa renda. Do total de famílias beneficiadas, 42 recebem auxílio-moradia do Governo de Pernambuco de R$ 350 enquanto aguardam a inauguração do habitacional.
MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado, o Morar Bem PE, do Governo de Pernambuco, tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.
As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
