Na ocasião, governadora Raquel Lyra ainda anunciou construção de creche e ampliação do abastecimento de água
O município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul pernambucana, recebeu, nesta segunda-feira (16), a caravana de ações dos programas Morar Bem PE, do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), e Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel), do governo federal. Ao todo o financiamento do Programa Regularização Fundiária e Melhorias para o município ultrapassa R$ 3 milhões contemplando 700 famílias. No evento de assinatura dos contratos, que aconteceu na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Senador João Cleofas de Oliveira, no bairro São Vicente, a governadora Raquel Lyra ainda assinou ordens de serviço para a construção de uma creche na cidade e para a implantação de um novo sistema de abastecimento, com investimento de cerca de R$ 7 milhões, marcando o início das obras que beneficiarão aproximadamente 4,2 mil habitantes.
“Chegamos a Vitória de Santo Antão já entregando ônibus escolares para nossos alunos e escrituras para famílias, reconhecendo o direito de quem comprou um terreno e construiu sua casa com o suor do trabalho, mas que nunca havia sido enxergado pelo Governo de Pernambuco. Também assinamos a ordem de serviço para a construção de uma creche, que garante às mães um lugar seguro para deixar seus filhos enquanto trabalham, com direito a cinco refeições por dia. Além disso, autorizamos a implantação de um novo sistema de abastecimento de água para levar água às torneiras dos moradores de Pirituba”, discursou a governadora Raquel Lyra.
Na modalidade Regularização Fundiária do Morar Bem PE, os moradores têm a oportunidade de assinar um contrato visando à escrituração do imóvel em que habitam, o que lhes dará o título de propriedade para garantir moradia digna e segurança jurídica. Do total de beneficiários, 140 famílias (20%) podem ser ainda beneficiadas com recursos de até R$ 22 mil para a reforma do lar. A iniciativa conta com recursos do RegMel.
“Iniciamos mais um passo importante na regularização fundiária por meio do programa Morar Bem PE, com a assinatura de contratos que vão permitir que 700 famílias, que já moram em suas casas muitas vezes há décadas, finalmente recebam o título de propriedade, garantindo segurança jurídica e dignidade. Só quem mora em uma casa que não tem escritura sabe a importância e a segurança de um documento”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.
Em Vitória de Santo Antão, a proposta de regularização fundiária contempla os serviços de mobilização comunitária, cadastros físico e social; cartografia básica, estudos técnico ambiental e de área de risco; projetos de regularização fundiária e de infraestrutura essencial; e registros do Projeto de Regularização Fundiária (RPRF) e de Matrículas Individuais (RMI). As execuções totalizam o valor do financiamento de R$ 912,8 mil, oriundo do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo federal.
Já os serviços de melhorias habitacionais (construção ou reforma de banheiro; ampliação de cômodos; instalação de fossas e sumidouros; adequação de instalações elétricas e hidráulicas; revestimentos, esquadrias e piso; e obras de acessibilidade) totalizam o valor do investimento de R$ 2,1 milhões. Ao todo, o financiamento do Programa Regularização Fundiária e Melhorias para o município soma R$ 3.012.800.
Dayana Dourado, moradora do Loteamento Conceição, expressou a felicidade em receber a escritura de sua casa. “É um motivo de muita alegria. Agora podemos dizer que a casa é nossa. Meu coração está cheio de gratidão”, comemorou.
Atualmente 27 municípios estão com contratos assinados com os beneficiários: Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR); Carpina, Timbaúba e São José da Coroa Grande, na Zona da Mata; Agrestina, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Jataúba, Pombos, São Bento do Una e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; e Araripina, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Exu, Floresta, Itacuruba, Lagoa Grande, Moreilândia, Parnamirim, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Tabira e Terra Nova, no Sertão.
O RegMel tem como objetivo promover o combate à inadequação de domicílios por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais de famílias de baixa renda. Pernambuco, por meio da Cehab, foi habilitado como agente financeiro do programa em março de 2022, mas apenas na atual gestão, a partir de 2023, houve avanços significativos do RegMel no Estado.
Nesse período, Pernambuco ficou entre os seis Estados com municípios aptos a dar início às atividades de regularização fundiária. O programa abrange 27 municípios com a possibilidade de beneficiar mais de 15 mil famílias com um investimento de aproximadamente R$ 65 milhões.
MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
A regularização fundiária é um dos pilares do Morar Bem PE. As pessoas favorecidas pela escrituração do imóvel em que habita há décadas são de faixa etária mais alta. Com o título de propriedade em mãos essas pessoas resolvem o problema da insegurança jurídica e resolvem a questão sucessória de suas famílias. A iniciativa conta com recursos do programa de Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel) do governo federal.
O RegMel tem como objetivo promover o combate à inadequação de domicílios por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais de famílias de baixa renda. Pernambuco, por meio da Cehab, foi habilitado como agente financeiro do programa em março de 2022, mas apenas na atual gestão, a partir de 2023, houve avanços significativos do RegMel no Estado.
Acompanhando a agenda, o deputado estadual Aglailson Victor agradeceu pela prontidão da gestão em resolver as pendências da população. “Devemos trabalhar juntos na busca de soluções para as necessidades do nosso povo. A falta de água é uma preocupação, mas o Governo do Estado tem demonstrado sensibilidade e compromisso em encontrar uma solução em breve", destacou.
O deputado estadual Joaquim Lira destacou os importantes investimentos na cidade. “Vemos as melhorias e realizações, como o abastecimento de água, chegando na cidade. Ao longo do dia visitamos várias obras que o Governo do Estado anunciou e assim vamos avançando cada vez mais”, explicou.
“Os investimentos estão sempre chegando para ajudar o nosso povo. Aqui em Vitória, foram autorizadas obras em áreas estruturantes na área de educação, recursos hídricos e regularização fundiária", disse o deputado estadual Henrique Queiroz Filho.
EDUCAÇÃO – Ainda em Vitória de Santo Antão, a chefe do Executivo estadual assinou a ordem de serviço para a construção de um novo Centro de Educação Infantil (CEI). Com investimento de R$ 5,2 milhões, a creche terá dez salas de aula e capacidade para atender até 350 crianças, com uma estrutura completa voltada ao acolhimento infantil e ao apoio às famílias. A unidade será entregue em seis meses. Na mesma ocasião, o município também recebeu seis novos ônibus escolares, com investimento de R$ 2,3 milhões, para reforçar o transporte de estudantes e garantir mais conforto e segurança no deslocamento.
Estiveram na agenda o senador Fernando Dueire; o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Francisco Cantarelli; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro e o Gerente-Geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra. Também acompanharam a agenda os prefeitos Jaime Lima (Glória do Goitá), Joel Cândido (Feira Nova), Orlando Jorge (Limoeiro), Sandro Advogado (Chã Grande), Júnior de Beto (Palmares), Fátima Borba (Cortês), Elias Meu Fi (Pombos), Miruca (Água Preta), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Biu Abreu (Orobó), Patrick Moraes (Itaquitinga), Cléber Chaparral e Juliana Chaparral (Casinhas). Representando o prefeito de Vitória de Santo Antão, também esteve na agenda o secretário de Defesa Social e Segurança Pública do municipio, Décio Canuto Filho.
